Nota Fiscal

NFC-e – Código de Benefício Fiscal

Se você emite NFC-e pela plataforma e sua empresa possui algum tipo de benefício fiscal do ICMS como isenção, não incidência, redução de base de cálculo, regime especial com aplicação de percentual sobre a receita bruta, suspensão, diferimento, é preciso providenciar o cadastramento do Código de Benefício Fiscal dos produtos.
Em São Paulo esta obrigatoriedade vigora a partir de Abril/2026.

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